| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
|---|---|---|
| 📄 LEI LICITAÇÃO Nº 14.133 | 27/12/2024 | |
| 📄 Decreto nº. 307-2023 - Dispõe sobre normas gerais para licitações e contratos administrativo no município de Vila Velha | 27/12/2024 | |
| 📄 Decreto nº. 345-2023 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares | 27/12/2024 |
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