Rol de Informações Desclassificadas (art. 30, I, Lei Federal 12.527/2011)
Nesta seção, são divulgados o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, conforme apreciação pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) no âmbito do Poder Executivo do Município de Vila Velha, em atendimento ao inciso I do artigo 30 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e os artigos 18 e 22 do Decreto Municipal nº 253/2012.
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2013
2014
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2018
2019
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2022
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Rol de Documentos Classificados (art. 30, II, Lei Federal 12.527/2011)
Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, conforme apreciação pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) no âmbito do Poder Executivo do Município de Vila Velha, em atendimento ao inciso II artigo 30 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e os artigos 18 e 22 do Decreto Municipal nº 253/2012.
Estão incluídas no “Rol de documentos classificados” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e as informações pessoais de que trata o art. 31 da LAI.
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Relatórios estatísticos de pedidos de informação (art. 30, III, Lei Federal 12.527/2011)
Em cumprimento ao inciso III do art. 30 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos de informação (quantidade de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos) e recursos interpostos realizados desde o início da vigência da Lei (16/05/2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema.
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