2024 - Concessão de Benefícios


 Atualizado em 11 de setembro de 2026

Arquivos em anexo

Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
PORTARIA P Nº 002 - CATIA SUELI SOBRINHO NEVES - Incapacidade 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 003 - RETIFICADORA - ALCI BAHIENSE AMARAL - REAJUSTE RGPS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 001 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO SARAIVA - Incapacidade 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 004 - RETIFICADORA - ELANE AZEVEDO FRANÇA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 005 - HÉLIO ANDERSON FORTES JOAQUIM 1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 006 - RETIFICADORA - ELISABETH DA CONCEIÇÃO FREITAS - REAJUSTE RGPS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 007 - AFONSO GONÇALVES DOS SANTOS - Retificadora 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 008 - VENTURINO PEROVANO - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I - Public 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 009 - RETIFICADORA - VANIZE MELIM GONÇALVES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 010 - RETIFICADORA - MARIA IGNEZ PINTO BARBOZA - 40 TEMPO CONTRIBUIÇÃO ESP. MAG. - Recomendaçao TCE 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 011 - RETIFICADORA - SUELY PINTO - 40 TEMPO CONTRIBUIÇÃO ESP. MAG. - Recomendaçao TCE 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 012 - IVETE GAVA DA SILVA - Especial Magistério 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 013 - JURACI TARTALHA CALIARI 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 014 - ELIANA ROSA DA SILVA MIRANDA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 015 - CELIA RAMOS SANTANA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 016 - FABIANA VALENTINA NAPOLI - Especial Magistério 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 017 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA - tempo contribuição 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 018 - LAUDENISE SENA DA SILVA - ART 59 E 90 - 2ª mastrícula 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 019 - RETIFICADORA - ANA LUCIA ALVES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 021 - RETIFICADORA - SUZANA ANTONIETA GAMARO 1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 020 - ANDERSON JOSÉ BERGAMASCHI PIMENTA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 022 - RETIFICADORA - ANA MARA ROSA CHAGAS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 023 - RETIFICADORA - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 024 - RETIFICADORA - EZEQUIEL NASCIMENTO DE JESUS ASSINADO 1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 025 - RETIFICADORA - MARCIA SALES MACIEL ASSINADO 1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 026 - RETIFICADORA - AUREA NASCIMENTO DIAS ASSINADO 1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 028 - ALVARO ROCHA FILHO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 029 - ANTONIO CARLOS RAMOS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 027 - RETIFICAÇÃO - VERA MELLO RODRIGUES - CESSA EFEITOS APOSENTADORIA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 030 - CELIA BONFIM 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 031 - CREUSA DOMINGOS APRÍGIO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 032 - LUCILENE APARECIDA DIAS HACKBARDT 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 033 - MAÍSA MONTEIRO BARBOSA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 034 - MARIA DE FATIMA MARTINS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 035 - ROSANGELA CAMPOS BRASIL 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 036 - TANIA GONÇALVES MOREIRA LAMAS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 038 - JOSE CARLOS TELLES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 037 - ELSON PEDRO DOS REIS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 039 - RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS ass 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 040 - RETIFICADORA - DETERMINAÇÃO TCE- JOANA D'ARC COUTINHO SIMÕES ass 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 041 - RETIFICADORA - VANIA DA SILVA ass 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 042 - GENILDO NUNES ass 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 043 - ODAIR CAMPOS - ART 84 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 044 - EDINÉIA CARDOS PENIDO FERREIRA - ART 58, 60 E 90 - ESP. MAGISTERIO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 045 - FRANCISMARA VAN DE KOKEN DE SOUZA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 046 - MANOEL SAVIO DOS SANTOS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 047 - MARIA SGULMARO ULIANA - ART 59 E 90 IDADE PROPORCIONAL 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 048 - TEREZINHA DÉA MORAES CAMARGO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 049 - WILENY FERREIRA DA ROCHA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 050 - JILMAR JOSE RODRIGUES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 051 - MARCO AURELIO BORGES DOS SANTOS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 052 - ANDRÉA CRISTINA DA VITÓRIA - ART 84 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 053 - MARGARIDA REZENDE DO NASCIMENTO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 054 - BENEDITO DA SILVA BARCELOS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 055 - RETIFICADORA - DETERMINAÇÃO TCE- LEONARDO NOGUEIRA BATALHA ass 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 056 - RETIFICADORA - DETERMINAÇÃO TCE- VILMA FERREIRA DOS SANTOS - carimbo 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 057 - RETIFICADORA - DETERMINAÇÃO TCE- ELIZABETH DA CRUZ carimbo 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 058 - RETIFICADORA - DETERMINAÇÃO TCE- ROSILENE BATISTA RONCONI carimbo 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 059 - RETIFICADORA - RECOMENDAÇÃO TCE - STELA MARIS DEMUNER carimbo 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 061 - IZAEL DA VITORIA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 062 - VALDECYR VIANA DE ANDRADE - ART 84 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 060 - VALDIR DE SOUZA ALMEIDA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 063 - ERZINIA BORCHARDT SOPRANI - Esp. Magisterio 58 - 60 e 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 064 - ABRAÃO LAUERS - ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 065 - RENATO LAURES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 066 - MARIA ELOUIR CAMPOS - Compulsória 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 067 - HILOZA ANDREATTI RIBEIRO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 068 - ADRIANA CRIST DA VITORIA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 069 - ARNALDO PEREIRA CAMPOS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 070 - RITA DE CASSIA POLCHEIRA ZANETI 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 071 - SANDRA APARECIDA CHERUBINO STEIN 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 072 - IVETE MARIA XIBLE DE OLIVEIRA - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 073 - DORIO DE ALMEIDA CYPRESTES - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 074 - LUIZ COSTA - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 075 - RETIFICADORA - RECOMENDAÇÃO TCE - NILZA FERRON CORONA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 076 - RETIFICADORA - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 066 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 077 - RETIFICADORA - DETERMINAÇÃO TCE- JOSÉ NETO BERNARDO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 078 - RETIFICADORA - RECOMENDAÇÃO TCE - SÔNIA MARIA SÔARES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 079 - MARCO AURELIO TONIATO - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 080 - MARIA ELOUIR CAMPOS - Compulsória 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 082 - RAQUEL DA SILVA TAVARES - Incapacidade 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 083 - ALEXANDRE GOMES ELIAS - Incapacidade 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 081 - MIRIAM LEAL DOS SANTOS RODRIGUES PINTO - Incapacidade 1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 084 - KAWESA CYPRIANO RODRIGUES DE SOUZA - Incapacidade 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 085 - EDIELSON GOMES MARIANO - Incapacidade 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 086 - RETIFICADORA - LUCIENNE PINHEIRO CAMPOS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 089 - FRANCISCO CARLOS DE FARIA - Tempo de Contribuição ART 82 E 91_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 087 - RETIFICADORA - RECOMENDAÇÃO TCE - MARIA APARECIDA ALBERTINO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 090 - MARIA DA PENHA BILKER ROMANO - Especial Magistério 58, 60 e 90_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 088 - RETIFICADORA - JOMILA DA LUZ NILO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 091 - MARTA HELENA PILOTO SOARES NATAL - IDADE - ART 59 E 90_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 092 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JERONIMO Tempo de contribuição 82 e 91_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 093 - CATIA NOVAES KUNZENDORFF - Especial Magisterio - art. 58 - 60 e 90_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 095 - GILSON PEREIRA DA SILVA - Tempo de Contrib. 82 e 91_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 096 - HELIO RIBEIRO DE ARAUJO - Tempo de contribuição - art. 82 e 91_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 094 - CLAUDIA PUMENTEL TERRA - especial Magistério - ART 58, 60 E 90_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 097 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LORIS - Tempo de Contrib, 84 e 91_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 098 - MARIA REGINA RAMOS NASCIMENTO - Idade proporcional 59 e 90_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 099 - MARIA APARECIDADE DIAS TAVARES - Especial Magisterio 58, 60 e 90_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 100 - MARIO DA VITÓRIA - Tempo de Contribuição ART 82 E 91_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 101 - MARTHA VASSEM - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 102 - PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA E SOPHIA SIMÕES MORAES ROSA OLIVEIRA - PENSÃO_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 103 - ROZIMAR DEGASPERI SPERANDIO RODRIGUES - Tempo de Contribuição ART 82 E 91_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 104 - SERGIO RIBEIRO HENRIQUE - Especial Magistério - ART.82, 83 E 91_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 105 - RETIFICADORA - ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOSS_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 106 - RETIFICADORA - Valeria Cristina Manhães_1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 107 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 102_2 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 108 - RETIFICADORA - CLAUDIA PEREIRA GUIMARAES assinada 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 109 - PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA E SOPHIA SIMÕES MORAES ROSA OLIVEIRA - PENSÃO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 110 - LUCI LANÇA GALDINO - Compulsória assinada 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 111 - RETIFICADORA - JOSIAS ALVES DA SILVA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 112 - RETIFICADORA - MARIA ROSANA SPALENZA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 113 - RETIFICADORA - FLORISDÉLIA LIMA BORGES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 114 - TORNA SEM EFEITO - RETIFICADORA - MARIA ROSANA SPALENZA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 115 - RETIFICADORA - MARIA ROSANA SPALENZA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 116 - RETIFICADORA - ANA LUCIA ZEFERINO TONINHO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 117 - RETIFICADORA - CARLOS BUQUES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 118 - RETIFICADORA - MIGUEL NUNES MORAIS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 119 - RETIFICADORA - VALCEIR BUQUER 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 120 - RETIFICADORA - DJALMA BARBOSA TURBAY 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 121 - RETIFICADORA - ANGELA CRISTINA RODRIGUES BARCELLOS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 122 - RETIFICADORA - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS COSTA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 123 - RETIFICADORA - NAIR VALENTIM VIEIRA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 124 - RETIFICADORA - JOÃO LUIZ DE SOUZA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 125 - RETIFICADORA - LINEA POSSMOSER 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 126 - JOSELINA SILVA PEREIRA LIMA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 127 - ROBSON FIRME BARROS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 128 - ARUKIA CRISTINA DUARTE MOSCHEM 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 129 - DENYS NOGUEIRA COUTINHO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 130 - CELIA CRISTINA H . VIANA PINTO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 131 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA 125 - LINEA POSSMOSER 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 132 - RETIFICADORA - LINEA POSSMOSER 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 133 - RETIFICADORA - ELIANE RASCH DA SILVA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 134 - RETIFICADORA - DULCILENE SOUZA LORENCINI 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 135 - RETIFICADORA - ZELIA GOMES BOURGUIGNON 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 137 - RETIFICADORA - LUIZ CARLOS BARRETO CALDEIRA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 136 - RETIFICADORA - VERA LUCIA DE OLIVEIRA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 138 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA 128 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 139 - RETIFICADORA - JOSE ROMUALDO GOMES PIRES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 140 - RETIFICADORA - MARINA PRADO PEREIRA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 141 - RETIFICADORA - JOELMA LUIZA NASCIMENTO LIMA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 142 - RETIFICADORA - SONIA MARIA PERINI 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 143 - RETIFICADORA - ELIZABETH FERREIRA VIANA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 144 - RETIFICADORA - JOCILDA MARTINS CARNEIRO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 146 - RETIFICADORA - ANGELA MARIA CAMARGO DOS REIS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 145 - LUCÍLIA MARIA DALLE CRODE CAMPOS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 147 - RETIFICADORA - LAUDENISE SENA DA SILVA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 148 - SEBASTIÃO CARLOS DURR MARIANO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 149 - RETIFICADORA - LUCIA MARIA GONÇALVES DA ROCHA LIMA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 150 - RETIFICADORA - MARIA JAQUELINA VARGAS DELPUPO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 151 - JONAS RODRIGUES CONSTANTINO - Tempo de Contribuição - ART 84 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 152 - NILCELI TRISTÃO PINHEIRO - Tempo Contribuição - ART. 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 153 - VANILDE ROCHA RODRIGUES - Idade Proporcional - ART 59 E 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 154 - MARRUBIA MARIA RAMOS - tempo Contr. especial Magistério - ART.82, 83 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 155 - ROSANE DE CARVALHO BITTENCOURT - Idade - ART 59, 87 E 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 156 - DULCINÉA DORNELAS SILVA - Especial Magistério 58, 60 e 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 157 - NEIDE MARA MÜLLER - Idade - ART 59, 87 E 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 158 - MARIA ERMELINDA RAYMUNDO - Tempo de Contribuição - 58, 87 e 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 159 - ANA LUCIA PEREIRA FARIA - Tempo de Contribuição Especial Magistério - ART 58, 60, 87 E 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 160 - KÁTYA CHRISTINE ALMEIDA - Tempo Contribuição - 82 e 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 161 - LUIS CARLOS DA CUNHA LAMBORGHINI - Tempo de Contribuição - ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 162 - LOACYR CLAUDIO MARTINS FERNANDES - Especial Magistério - ART 58, 60, 87 E 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 163 - FERNANDA EMILIA JESSUINO BERMUDES - Tempo contribuição - ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 164 - RETIFICADORA - MARIA LEA CORDEIRO DE FREITAS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 165 - RETIFICADORA - JOSÉ NONIR 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 166 - RETIFICADORA - ARUKIA CRISTINA DUARTE MOSCHEM 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 167 - RETIFICADORA - NILTON DA SILVA CAVALCANTE 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 168 - RETIFICADORA - ARGLEUZA ALVES DE ABREU CUNHA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 169 - RETIFICADORA - DINALVA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA MARQUES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 170 - RETIFICADORA - PENHA TANEA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 171 - RETIFICADORA - VIVIANE FERNANDES SILVA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 172 - RETIFICADORA - DINAR CARUSO GOMES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 173 - RETIFICADORA - ROSELIENE MARY ZIPPINOTTE VIONET 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 174 - SIRLEY DOS SANTOS LOUREIRO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 175 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA 160 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 177 - RETIFICADORA - DAVINA GONÇALVES FIALHO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 176 - KÁTYA CHRISTINE ALMEIDA - Tempo Contribuição - 82 e 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 178 - RETIFICADORA - VITOR CARVALHO DE SOUZA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 179 - RETIFICADORA - MARCOS NATONIO MARTINS CAMPOS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 180 - RETIFICADORA - SERGIO PINTO RODRIGUES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 181 - EDSMAR SPAGNOL - RETIFICA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 182 - RETIFICADORA - ANADIR NEPOMUCENO GUASTI 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 183 - RETIFICADORA - JONACIR DE PAULA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 184 - RETIFICADORA - JOAQUIM MANUEL SÁ ARAUJO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 185 - RETIFICADORA - MARIA HELENA MELLO DE SOUZA CAMPOS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 186 - EDUARDO RIBEIRO - Tempo Contribuição - ART 84 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 187 - LÚDIA PAGUNG PEREIRA - Tempo de contribuiçao - ART 84 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 188 - JOÃO PAULO SOBRINHO - Tempo de Contribuição - ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 189 - MARCIA AFONSO DA SILVA - Tempo de Contribuição ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 190 - JOSE DE OLIVEIRA CAMILLO - Tempo de Contribuição - ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 191 - JURANDIR DE SOUSA FERNANDES - Tempo de contribuiçao 82 e 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 192 - PAULO SERGIO BALTAZAR - Tempo de Contribuição - ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 193 - LUCIA ALVES CARDOSO - Tempo de contribuição - ART 84 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 194 - ITAMIR JORGE SOUSA DE VASCONCELOS - Tempo de Contribuição - ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 195 - ELSON OLIVEIRA - Tempo de Contribuição ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 196 - TELMA SUELI NUNES AMARAL - Tempo de Contribuiçao - 82 e 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 197 - MARIA CLEONICE COLAÇO VILARIM - Incapacidade - ART.56, 87 E 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 198 - CRISTINA MARIA BIANCHI LOPES FEDERICI - Idade - ART 59, 87 E 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 199 - DANIEL VIEIRA D OS SANTOS - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 200 - MANOEL DA SILVA PARADELA - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 201 - SIRLEY MARIA BERGER GOBBI - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 203 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA 200 - 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 202 - ÉDIMA APARECIDA LOUZADA - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 204 - MANOEL DA SILVA PARADELA - PENSÃO Art.13, I, 61, II E 62, I - 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 205 - RETIFICADORA - ROSANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 206 - RETIFICADORA - ALCIDES PEREIRA SOARES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 207 - RETIFICADORA - ITP - FLAVIA PIRES ESTEVÃO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 208 - RETIFICADORA - SIMONE FERREIRA LIMA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 209 - RETIFICADORA - IVANETE BISSA FURTADO ARAUJO - PENSÃO VITALÍCIA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 210 - AGNES CIBELE DOS SANTOS MENEZES - PENSÃO ART.13,61, II E 62, II PROFESSOR 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 211 - ANA GLAUCIA DO CARMO SILVA 0 Idade Proporcional - ART 59, 87 E 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 212 - CARLOS ALBERTO KUSTER PINHEIRO - ART. 82, 83 E 91 Esp. Magistério 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 213 - DEUSINETE PARESQUI - ART 59, 87 E 90 idade proporcional 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 214 - ESTER, LUCAS ARPINI ROGONI e JULYANO RIGONI DA SILVA - Pensão 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 215 - HILDA TONONI TURINI- ART 58, 60, 87 E 90 - ESP. MAGISTERIO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 216 - IZABEL RONCHETTI FERREIRA - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 217 - MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO PIN - Tempo Contribuição 82 e 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 218 - MARIA DALVA LIMA OLIVEIRA - ART 58, 60, 87 E 90 - MAGISTERIO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 219 - MARIA LUIZA BOMFIM LIBARDI - ART. 82, 83 E 91 ESPECIAL MAGISTERIO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 220 - NILCEIA LANGA OLIVEIRA - Tempo Contribuição Especial Magisterio 58, 60, 87 e 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 221 - PAULO ALVES PEREIRA - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 222 - PEDRO ANTONIO NASCIMENTO MENDES - Tempo de Contribuição - ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 223 - SOLANGE ALVES GOMES - ART. 58, 87 E 90 - TEMPO CONTRIBUIÇÃO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 224 - TEREZINHA DO CARMO DE FREITAS - ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 225 - WILSON BRANDÃO DE AZEVEDO - ART 84 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 227 - AUREA MARQUES PEREIRA - PENSÃO Art. 13, I, Art. 61, I Art 62I e art. 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 226 - AGNES CIBELI DOS SANTOS MENEZES - PENSÃO ART.13,61, II E 62, II PROFESSOR - PEDAGOGO 2 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 228 - RETIFICADORA - ARLENE DE ARAUJO SAIB 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 229 - RETIFICADORA - LIGIA MELLO E SILVA BARBOSA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 230 - RETIFICADORA - ANGELA MARIA MANSUR 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 231 - AUREOLINO JOSE FRIGINI - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 232 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS - Tempo de contribuição ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 233 - JOSÉ DA SILVA COUTO - Tempo Contribuição ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 234 - MARCIA BARBOSA MARIANO - Apos. Especial Magistério - ART.82, 83 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 236 - MARIA HELENA COSTA DOS SANTOS - compulsoria Art. 57. 87 e 90 assinado 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 235 - RETIFICADORA - ELIZABETH DOS SANTOS PEREIRA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 237 - DERLANE OST KLIPPEL SPIEGEL- ART. 58, 87 E 90 assinado 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 240 - RETIFICADORA - CREUZA VILLAS NOVAS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 238 - RETIFICADORA - GIOVANIA ALMEIDA SILVESTRE 1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 239 - RETIFICADORA - ALMENI DE MOURA ROSA 1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 241 - RETIFICADORA - SANTINA CIPRIANO COUTINHO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 242 - ELIANA SOARES VELOZO - ART 58, 60, 87 e 90 eSPECIAL mAGISTÉRIO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 243 - HAMILTON NUNES FERREIRA - ART.82, 83 E 91 - Especial Magistério 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 244 - LUIZ ARNALDO CUSTÓDIO BOMFIM - ART 59, 87 e 90 Idade Proporcional 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 245 - MÁRCIA GENI LORETE SCHMIDT - ART 58, 60, 87 e 90 - Especial Magistério 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 246 - MARIA DA PENHA DE SOUZA NUNES - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 247 - REGINA PANCINI SILVA RIBEIRO - 58, 60, 87 e 90 - Especial Magisterio 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 248 - VANESSA GUIZAN DA SILVA OLIVEIRA - ART 58, 60, 87 e 90 Especial Magisterio 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 249 - RETIFICADORA - JUCIARA RAMOS DOS SANTOS E ELAERTE 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 250 - RETIFICADORA - ROGERIA PIMENTEL AGUIAR DA SILVA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 255 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA 252 - Luciana Cosme de Oliveira 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 252 - LUCIANA COSME DE OLIVEIRA - Helena Cosme Maciel, João Cosme Maciel - Pensão 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 256 - LUCIANA COSME MACIEL 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 257 - RETIFICADORA - GILDA OLIMPIA DA SILVA SOARES 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 258 - RETIFICADORA - IÁRA MARIA MAURÍCIO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 251 - MARIA ANTONIETA CODA DO NASCIMENTO MOURA - CESSA EFEITOS APOSENTADORIA (1) 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 259 - RETIFICADORA - MARIA APARECIDA GAMA NASCIMENTO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 260 - CELILDA DOS PASSOS GONZAGA - PENSÃO Art.13,61, I E 62, I 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 261- RETIFICADORA - MARLENE CORREIA DE OLIVEIRA 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 262 - RETIFICADORA - NEUZA COUTINHO DE JESUS 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 263 - RETIFICADORA - JAMILE NEVES RANGEL 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 265 - ALCIDES DA CONCEIÇÃO - Tempo Contribuição - ART 84 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 266 - GILSA APARECIDA PIMENTA RODRIGUES - Incapacidade - ART. 56, 87 E 90 - INTEGRAL 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 264 - LENI RIBEIRO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 267 - MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVEIRA DECOTTIGNIES - Idade - ART 59, 87 E 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 268 - SANDRA REGINA ROSA - ART. 58, 87 E 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 269 - ELISABETH SANTOS AZEVEDO - Tempo de contribuição ART 82 E 91 1 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 272 - ANTONIO JOSÉ BELBUCHE MURI - Tempo Contribuição - 58, 60, 87 e 90 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 270 - VITORIA OLIMPIA DOS SANTOS - PENSÃO 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 273 - DAVID FARIA DA CRUZ - Tempo de Contribuição - ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 274 - ELAINE GONÇALVES - Tempo de Contribuição - ART 84 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 275 - FLÁVIA DE MATTOS PEREIRA - Tempo de Contribuição - ART 84 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 276 - PATRICIA MENEZES DO NASCIMENTO - Tempo de Contribuição - ART 82 E 91 16/10/2025 pdf
PORTARIA P Nº 271 - RETIFICADORA - JADIR SILVA 16/10/2025 pdf

 

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